Após ser submetida a um formulário com perguntas de intimidade sobre sua saúde e vida sexual no decorrer de um processo seletivo, uma mulher que reside em Salvador será indenizada em R$ 5 mil. A confirmação veio através da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que por sua vez entendeu que os questionários eram abusivos e discriminatórios.

De acordo com a mulher, ela foi contratada para atender em home office em uma empresa de telemarketing por meio de uma plataforma de empregos. A trabalhadora também passou por alguns dias de treinos e as atividades realizadas, porém, acabou não ficou na vaga devido a um problema de conexão de rede.

Ela também destacou que ao preencher formulários com informações sobre a forma de trabalho e sobre sua saúde, sentiu-se constrangida com as perguntas: algumas questionava se a mesma tinha depressão ou ansiedade; e outras se havia realizado exame preventivo (Papanicolau); além de questionamentos como se mantinha relações sexuais com proteção.


Danos morais

A juíza que estava à frente do caso destacou que o período de treino fazia parte da fase inicial de adaptação e aprendizados para os candidatos, sendo uma prática legal. Também entendeu que, embora o questionário trouxesse perguntas pessoais, não havia prova suficiente de constrangimento ou de discriminação. Com isso, negou o pedido de indenização por danos morais.

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Contudo, ao analisar o recurso, a 3ª Turma do TRT-BA adotou entendimento diferente, que por sua vez fixou a indenização por danos morais em R$ 5 mil. A desembargadora e relatora do caso, Viviane Leite, também destacou que a trabalhadora não comprovou perda de oportunidade de outros empregos. A decisão foi unânime, com votos dos juízes convocados Soraya Gesteira e Paulo Temporal.