A transformação digital tem mudado profundamente a forma como trabalhadores e empresas lidam com direitos trabalhistas no Brasil. Para o advogado trabalhista Gustavo Góis, convidado do Portal Esfera no Rádio desta quinta-feira (5), o acesso à informação proporcionado pela internet ampliou o conhecimento sobre direitos, fortaleceu mecanismos de denúncia e pressionou empresas a adotarem práticas mais transparentes.

Durante a entrevista, o especialista também comentou o papel da OAB da Bahia, o avanço do compliance trabalhista nas empresas e explicou como funciona o direito de arrependimento nas compras online, um tema que ainda gera muitas dúvidas entre consumidores.

Internet ampliou conhecimento sobre direitos trabalhistas

Segundo Gustavo Góis, a popularização da internet transformou a relação entre empregadores e empregados, especialmente no acesso à informação jurídica.

De acordo com o advogado, a presença de conteúdos jurídicos nas redes sociais fez com que trabalhadores passassem a conhecer melhor seus direitos e, consequentemente, buscar mais proteção.

“O grande exponencial disso tudo é a internet, porque ela amplifica tudo. Hoje você abre uma rede social e encontra conteúdos explicando direitos o tempo todo”, afirmou.

O especialista avalia que essa mudança impacta diretamente no cumprimento das normas trabalhistas pelas empresas. Com mais informação circulando, trabalhadores ficam mais atentos a possíveis irregularidades.

“Se a pessoa tem conhecimento, ela pode pleitear, reclamar e questionar. No passado isso não acontecia com tanta frequência”, explicou.

Ele também destacou que o fortalecimento de órgãos de fiscalização, como o Ministério Público do Trabalho, aliado ao ambiente digital, contribuiu para aumentar a vigilância sobre práticas abusivas.

Avanço do compliance e fiscalização nas empresas

Outro ponto abordado durante a entrevista foi o crescimento das políticas de compliance trabalhista dentro das empresas.

Na avaliação de Gustavo Góis, a combinação entre fiscalização institucional e exposição pública nas redes sociais tem levado empresas a adotarem práticas mais rígidas de controle e prevenção de irregularidades.

“Hoje existe mais fiscalização, mais mecanismos de denúncia e mais transparência. Isso acaba gerando proteção tanto para o trabalhador quanto para a empresa”, disse.

Ele ressalta que o ambiente digital também permite que denúncias ganhem repercussão mais rapidamente, pressionando organizações a manterem políticas internas mais claras.

O perigo das informações jurídicas equivocadas na internet

Apesar de reconhecer os avanços trazidos pela democratização da informação, o advogado faz um alerta sobre a chamada “fake jurídica”, quando conteúdos imprecisos ou incompletos circulam na internet.

Segundo ele, muitas pessoas procuram informações em buscadores ou ferramentas de inteligência artificial, mas nem sempre as respostas são corretas.

“Hoje você coloca uma situação no Google ou até em ferramentas de inteligência artificial e recebe uma resposta. O problema é que nem sempre ela está correta”, explicou.

O especialista relata que, no dia a dia da advocacia, é comum receber clientes que chegam com interpretações equivocadas sobre seus direitos.

“Muitas vezes a pessoa vem questionando algo e, quando analisamos o caso concreto, percebemos que aquele direito não se aplica àquela situação específica”, afirmou.

Por isso, ele reforça a importância de buscar orientação jurídica especializada antes de tomar qualquer decisão.

“É sempre importante procurar um advogado ou alguém que faça uma assessoria jurídica de qualidade”, pontuou.

Direito de arrependimento nas compras online

Durante a conversa, Gustavo Góis também comentou um tema que gera muitas dúvidas entre consumidores: o direito de arrependimento nas compras pela internet.

Segundo o advogado, o Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador o prazo de sete dias para desistir da compra quando ela é realizada fora do estabelecimento comercial, como ocorre no e-commerce.

“A lei estabelece que, nas compras fora do estabelecimento físico, o consumidor tem sete dias para desistir da compra e receber o valor pago, inclusive o frete”, explicou.

Já quando a compra ocorre em uma loja física, a regra é diferente.

“Quando a compra é feita no estabelecimento presencial, esse prazo não existe. A empresa não é obrigada legalmente a realizar a troca”, esclareceu. Mesmo assim, muitas empresas utilizam prazos maiores de devolução como estratégia comercial.

“Se o direito já existe, muitas empresas transformam isso em publicidade, oferecendo prazos maiores como um diferencial competitivo”, disse.

OAB da Bahia e trabalho voluntário na advocacia

Na entrevista, Gustavo Góis também elogiou a atuação institucional da OAB da Bahia, destacando o papel da entidade no cenário jurídico nacional.

Para ele, a seccional baiana possui histórico relevante de gestão e inovação dentro do sistema da Ordem.

“A advocacia da Bahia sempre foi referência. A OAB daqui desenvolve projetos que muitas vezes acabam sendo replicados por outras seccionais”, afirmou.

O advogado também chamou atenção para um ponto pouco conhecido fora do meio jurídico: o trabalho voluntário realizado por advogados dentro da instituição.

“É um trabalho totalmente voluntário. Ninguém recebe para atuar nas comissões ou em projetos da OAB”, destacou.

Segundo ele, a motivação principal está no fortalecimento institucional da advocacia. “Para quem participa, é um orgulho enorme poder representar a instituição e contribuir para a advocacia”, concluiu.