A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, voltou a cobrar reforço no sistema judiciário baiano durante entrevista ao programa Portal Esfera no Rádio, na 97,5 FM, apresentado por Luis Ganem, nesta quinta-feira (14). Segundo ela, a falta de juízes, servidores e estruturas adequadas tem comprometido o funcionamento da Justiça na Bahia e afetado diretamente a população.

Primeira mulher a assumir a presidência da OAB Bahia em quase 90 anos da instituição, Daniela afirmou que o maior desafio enfrentado atualmente pela advocacia está relacionado à crise estrutural do Judiciário estadual.

“O Tribunal de Justiça da Bahia tem hoje um déficit de mais de 160 magistrados. Sem juiz para julgar processo, o processo não anda. E isso afeta não só a advocacia, mas principalmente o cidadão”, afirmou.

Durante a entrevista, a advogada destacou que o problema não se restringe à Justiça estadual. Segundo ela, a sobrecarga também já atinge a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho em diversas regiões do estado:

“A gente precisa de mais varas do trabalho na Bahia. Precisa de mais varas da Justiça Federal. Hoje a Justiça Federal em Barreiras, por exemplo, está sobrecarregada. Antes nós não víamos problemas na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho como vemos agora."

Atendimento mais eficiente

Daniela Borges afirmou que a luta da OAB por mais magistrados e servidores busca garantir uma prestação jurisdicional mais eficiente para a população.

“Quando a gente faz essa luta, estamos defendendo um Judiciário que possa entregar uma prestação judicial mais efetiva para o cidadão. Essa não é uma luta apenas da advocacia, é sobretudo uma luta do cidadão”, declarou.

A presidenta também chamou atenção para a situação dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais na Bahia. Segundo ela, decisões monocráticas têm comprometido o direito da população a julgamentos colegiados em segunda instância:

“Os processos que deveriam ser julgados por um colegiado acabam sendo decididos por uma pessoa só. E a Constituição assegura ao cidadão o direito de recorrer a uma decisão colegiada. Isso é uma garantia fundamental."

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Valor de indenizações

Ela ainda criticou o baixo valor de indenizações por danos morais em ações de consumo, argumentando que a prática pode estimular empresas a continuarem descumprindo direitos dos consumidores.

“Quando o Judiciário fixa danos morais muito baixos, algumas empresas fazem a conta e entendem que é mais barato continuar descumprindo o direito do consumidor do que investir para corrigir o problema”, disse.

Durante a entrevista, Daniela relatou que o cenário mais crítico é observado em cidades do interior da Bahia, especialmente nas regiões oeste e extremo sul, onde há comarcas sem juízes titulares por longos períodos:

“A gente encontra processos parados há 15 anos. Tem cidades sem juiz, sem promotor e sem delegado. Isso é muito grave."

Apesar das críticas, Daniela Borges reconheceu esforços do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, para tentar reduzir o déficit de magistrados por meio de concursos públicos e mutirões judiciais.

Além da atuação na advocacia, Daniela Borges é professora da Universidade Federal da Bahia e da Faculdade Baiana de Direito, com atuação nas áreas de Direito Tributário e Direito Financeiro.