Seis anos após ser incluída em investigação sobre supostas fraudes no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN), a servidora Patrícia Meirelles Notari foi absolvida pela Justiça das acusações de associação criminosa e corrupção passiva. A decisão foi assinada nesta terça-feira (13) e reconheceu a insuficiência do conjunto probatório apresentado no processo.

Patrícia havia sido denunciada no desdobramento da Operação Cartel Forte, que apurou um suposto esquema de direcionamento de usuários para troca de placas veiculares em postos de atendimento do órgão. Segundo a acusação, ela integraria uma associação que manipulava atendimentos no SAC para encaminhar motoristas a empresas específicas de estampamento.

A sentença, porém, afastou essa tese. De acordo com a defesa, testemunhas e documentos apresentados ao longo da ação demonstraram que a servidora não possuía qualquer acesso ou autonomia para alterar o sistema de agendamento do SAC ou escolher quais usuários seriam encaminhados para vistoria.

Defesa apontou fragilidade da acusação

Com exclusividade ao Portal Esfera, o advogado Joel Mendes afirmou que a acusação foi construída sobre uma interpretação equivocada da função exercida por Patrícia no posto do SAC Shopping Salvador.

Segundo ele, a servidora acabou incluída na terceira fase da operação sem provas diretas de participação em irregularidades.

“A narrativa acusatória era extremamente frágil. Foi demonstrado no processo que ela não tinha sequer poder no sistema para manipular atendimento, selecionar usuários ou direcionar qualquer vistoria”, disse.

Ainda conforme a defesa, o Ministério Público sustentou a denúncia a partir de conversas mantidas entre Patrícia e uma empresária investigada, dona de empresa de vistoria. Para o advogado, as mensagens tinham caráter apenas informativo e não comprovavam qualquer prática ilícita.

“A própria gestora do SAC confirmou em juízo que o sistema não era manipulável. Se nem a chefia tinha esse controle, uma servidora também não teria”, afirmou Joel.

Caso teve impacto administrativo e pessoal

Além da ação criminal, Patrícia também enfrentou processo administrativo em decorrência da investigação. A absolvição encerra um período que, segundo a defesa, trouxe consequências profissionais e pessoais à servidora desde a denúncia, apresentada em 2021.

A Operação Cartel Forte investigou suposto cartel formado por empresas de estampamento de placas na Bahia, com suspeitas de direcionamento de consumidores e pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos. Patrícia foi apontada como uma das pessoas ligadas ao posto do Detran no SAC do Shopping Salvador.

Com a nova decisão, a Justiça afastou integralmente a participação dela no esquema. O Ministério Público ainda pode recorrer da sentença.