O Banco Central (BC) desistiu dos embargos de declaração apresentados contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a inspeção de documentos ligados à liquidação do Banco Master (BC). Com a retirada do recurso, formalizada nesta terça-feira (13), o processo segue para análise técnica sem necessidade de deliberação do plenário do órgão.

A mudança ocorreu após uma reunião entre o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo Filho, o ministro relator e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, além de representantes das duas instituições. No encontro, ficou definido que a fiscalização será conduzida pelo corpo técnico do tribunal, com respeito ao sigilo bancário e às atribuições constitucionais da autoridade monetária.

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O entendimento encerrou a divergência. Inicialmente, o Banco Central defendia que a inspeção dependia de decisão colegiada, e não de despacho individual. Após o diálogo, a autarquia avaliou que houve uma delimitação clara do alcance da apuração, restrita à documentação que fundamentou a liquidação decretada em novembro de 2025.

“O TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central que serviram de base para o processo de liquidação. Só quem podia liquidar o banco era o Banco Central, e isso nunca esteve em discussão”, afirmou Vital do Rêgo. Segundo ele, a análise não inclui revisão do mérito da decisão nem interferência técnica no trabalho do BC.

O que vem a seguir

Com a retomada do despacho original, as diligências devem ocorrer na sede do Banco Central, em Brasília, conduzidas pela área especializada do TCU, a AudBancos. A previsão é de conclusão em até 30 dias, com o objetivo de dar segurança jurídica ao processo e encerrar o impasse entre os dois órgãos.