As recentes discussões sobre violações às prerrogativas da advocacia pautaram a entrevista do professor e advogado criminalista Luis Augusto Rutis Barreto ao programa Portal Esfera no Rádio, na 97,5 FM, nesta quarta-feira (22). Durante a conversa com o apresentador Luis Ganem, o especialista em Direito Penal e Processo Penal analisou os desafios enfrentados pela advocacia criminal e afirmou que o respeito às garantias previstas em lei para os advogados é essencial para assegurar o acesso da população à Justiça.

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestre em Direito e professor de Prática Penal no IDP de Brasília, Rutis iniciou a entrevista destacando que a advocacia criminal ainda enfrenta preconceitos por parte da sociedade. Segundo ele, muitos confundem o trabalho do advogado com a conduta da pessoa que está sendo defendida.

"Em tempos difíceis para a advocacia, em especial a advocacia criminal, a OAB é um porto seguro para a gente. O que se anda confundindo o advogado criminalista com quem ele defende é uma grandeza. É uma das áreas da advocacia que mais sofre, porque muita gente acha que o cliente não tem direito à defesa e ao contraditório", afirmou.

O professor explicou que o papel da defesa não é julgar moralmente o acusado, mas garantir que a lei seja aplicada corretamente:

"Eu leciono Prática Penal e escuto muito dos alunos: 'Professor, eu vou defender um homicida? Um estuprador? Como se defende o indefensável?'. A resposta é simples: a gente não defende pessoas, a gente defende direitos."

Para ilustrar essa posição, Rutis relatou um caso analisado durante uma atividade prática com seus alunos. O processo envolvia um homem acusado de matar um idoso após invadir a residência da vítima. Apesar da gravidade do crime, segundo ele, a defesa não buscava inocentar o réu.

"Em nenhum momento dissemos que ele era inocente. O que sustentávamos era que havia sido condenado pelo crime errado. Ele foi condenado por latrocínio, quando, juridicamente, o caso era de homicídio. Ninguém estava dizendo que o que ele fez foi certo, mas existe uma lei, e ela precisa ser aplicada corretamente para qualquer pessoa", destacou.

De acordo com o advogado, a mudança no enquadramento jurídico representaria uma redução de aproximadamente 12 anos na pena:

"Quando a gente fala do sistema prisional brasileiro, um dia já faz diferença. Imagine uma diferença de 12 anos. Defender a correta aplicação da lei não significa concordar com o crime."

Atuação também protege vítimas

Durante a entrevista, Luis Augusto Rutis rebateu a ideia de que o advogado criminalista atua exclusivamente na defesa de pessoas investigadas. Segundo ele, o profissional também desempenha um papel importante ao lado de vítimas de crimes, garantindo que seus direitos sejam respeitados durante as investigações.

"Na advocacia criminal, as pessoas costumam pensar apenas na defesa, mas o advogado também acompanha quem foi vítima de um crime para garantir que seus direitos sejam respeitados na delegacia", afirmou.

Como exemplo, o criminalista contou que já precisou intervir para assegurar que uma ocorrência fosse registrada:

"Já tive cliente que chegou à delegacia e tentaram convencê-lo de que ele não tinha sido vítima de crime. Eu precisei dizer que, se o registro não fosse feito, a conduta seria comunicada à corregedoria por possível prevaricação."

Garantias existem para proteger a sociedade

Outro tema abordado foi o debate em torno das prerrogativas da advocacia. Rutis explicou que direitos como a imunidade profissional e a previsão de sala de Estado-Maior para determinadas hipóteses não representam privilégios pessoais.

Segundo ele, essas garantias foram criadas para assegurar que o advogado possa exercer sua função sem sofrer intimidações.

"As garantias que o advogado tem não existem porque somos mais bonitos ou mais importantes do que qualquer pessoa. Elas existem porque, muitas vezes, precisamos nos colocar contra autoridades para defender o direito dos nossos clientes. Sem essas garantias, o advogado poderia sofrer retaliações simplesmente por exercer a profissão", pontuou.

Ainda sobre esse tema, o professor comentou a dificuldade de cumprimento da legislação em diversos estados brasileiros:

"A sala de Estado-Maior praticamente não existe nos presídios antigos. É uma realidade enfrentada em boa parte do país, e a própria OAB tem recorrido ao Judiciário para assegurar esse direito."

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"Todo mundo odeia um criminalista até precisar de um"

Ao refletir sobre a percepção da sociedade em relação à advocacia criminal, Rutis afirmou que o entendimento costuma mudar quando alguém precisa recorrer à assistência jurídica.

Como exemplo, ele citou o período após os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando centenas de pessoas passaram a buscar advogados criminalistas.

"Todo mundo odeia um criminalista até precisar de um. Naquele momento, muitas pessoas que nunca imaginaram precisar de um advogado passaram a compreender a importância do nosso trabalho e o discurso mudou completamente", disse.

Para o especialista, fortalecer as prerrogativas da advocacia significa preservar garantias constitucionais que pertencem a todos os cidadãos:

"Colocar o advogado como inimigo é uma espécie de suicídio para a própria sociedade. Assim como qualquer pessoa pode precisar de um médico, também pode precisar de um advogado. Garantir que esse profissional possa atuar com independência é proteger o direito de defesa de qualquer cidadão."