O Governo Federal  retirou a urgência do projeto de lei que trata da redução da jornada de trabalho para 40 horas por semana e do fim da escala 6x1. A informação foi repassada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a líderes partidários nesta terça-feira (16).

Com a mudança, a pauta da Câmara deixa de ficar travada pela proposta. O texto foi enviado pelo Palácio do Planalto em abril com urgência constitucional. Pela regra, a Câmara e o Senado tinham 45 dias para analisar a matéria. 

Depois desse prazo, o projeto passava a impedir a votação de outros assuntos. Na Câmara, isso acontece desde 30 de maio.  A proposta era o único item previsto para votação no plenário nesta terça. O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) seria apresentado aos líderes da Casa durante a tarde.

Entenda o impasse

O governo enviou o projeto com a intenção de acabar com a escala 6x1. Porém, Hugo Motta avaliou que o tema deveria ser tratado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto passou a tramitar no Senado e aguarda andamento sob a condução do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

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Mesmo com a discussão migrando para uma PEC, o Planalto manteve a urgência do projeto para ajustar as leis às possíveis mudanças e definir regras para categorias com jornadas específicas. 

Em resposta, Motta indicou Leo Prates para a relatoria da proposta. A ideia era, possivelmente, incluir no projeto o mesmo conteúdo da PEC, aprovar o tema novamente na Câmara e devolver a discussão ao Senado, liberando a pauta de votações dos deputados. As informações são do portal UOL.