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Governo quer votar PEC da Segurança sem reduzir maioridade penal

José Guimarães defende que discussão sobre o tema ocorra separadamente

Por: Fernando Ramos

03/11/2026 • 16:30

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo federal pretende votar a PEC da Segurança Pública sem alterações relacionadas à redução da maioridade penal. A proposta está na pauta do Senado.

Foto Governo quer votar PEC da Segurança sem reduzir maioridade penal
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Divulgação/JC

Segundo o ministro, a orientação é aprovar o texto enviado pela Câmara dos Deputados. Ele destacou que o governo não se opõe ao debate sobre a maioridade penal, mas defende que o assunto seja tratado em uma discussão específica.

Guimarães também afirmou que, caso não haja acordo entre os parlamentares, a emenda apresentada pela oposição será submetida à votação.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), explicou que a intenção é evitar atrasos na tramitação da proposta, já que eventuais mudanças no texto exigiriam uma nova análise pela Câmara dos Deputados.

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