O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública que discutirá os impactos da medida provisória (MP) que proíbe as apostas online no Brasil. O encontro está marcado para esta terça-feira (3), às 10h, e contará com 34 participantes.

A convocação atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende a manutenção da medida. Publicada em 25 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional.

A medida foi questionada no STF por empresas do setor, que pedem a suspensão da proibição. A AGU, por sua vez, solicitou à Corte a rejeição das ações e a validade da decisão do governo federal.

Além de representantes do governo, a audiência terá integrantes de entidades esportivas, associações comerciais, universidades e clubes de futebol, como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Vitória e Grêmio. A discussão também considera possíveis impactos econômicos da medida sobre o futebol e outros setores.

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