O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. A sessão será transmitida pela TV Justiça e pelo canal oficial da Corte no YouTube.

O ministro Luiz Fux, relator do caso, ampliou a lista de participantes após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Foram convocados representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de integrantes de entidades como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e o Comitê Paralímpico do Brasil. Com isso, o número de participantes chegou a 34.

A discussão ocorre no âmbito de uma ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede a suspensão da proibição das apostas. A AGU, por sua vez, defende a iniciativa do governo federal.

Esta será a segunda audiência convocada por Fux para tratar do assunto. Na primeira, realizada em 26 de outubro, participaram 26 entidades. A AGU solicitou a ampliação do grupo por considerar que a composição inicial tinha predominância de representantes de clubes esportivos e empresas de apostas, o que poderia limitar a diversidade de opiniões no debate.

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