A Comissão Mista que analisa a chamada ‘MP do Frete’ aprovou, nesta quarta-feira (17), uma mudança que perdoa multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos nas manifestações realizadas após as eleições de 2022. A proposta foi incluída pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), e agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

O benefício alcança transportadores, empresas e motoristas que receberam punições civis ou administrativas relacionadas aos atos. Pelo texto, ficam canceladas penalidades determinadas pela Justiça, além de débitos ainda não pagos e já inscritos na dívida ativa. Cobranças que estejam em andamento também serão suspensas.

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A versão aprovada ainda prevê que o perdão vale para processos que continuam em tramitação e para sanções pendentes de pagamento. A medida foi acrescentada ao projeto original enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mudanças no relatório

Durante as negociações, o relator chegou a defender uma anistia para pessoas condenadas pelos bloqueios de rodovias registrados após a vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro (PL). O trecho enfrentou questionamentos do governo federal, provocou o adiamento da votação prevista para terça-feira (16) e acabou retirado da versão final.

Além disso, o parecer reduz punições para casos de excesso de peso no transporte de cargas. Infrações cometidas até a publicação da futura lei serão transformadas em advertências, sem cobrança de multa em dinheiro.