A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro voltou a recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para contestar decisões relacionadas ao processo do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifestação divulgada na segunda-feira (9), os advogados questionaram a permanência do ministro Edson Fachin na condução do caso e classificaram a situação como um possível desrespeito ao princípio do juiz natural.

Os advogados argumentam que Fachin não teria respaldo no regimento interno do STF para assumir a relatoria fora do período de recesso. A defesa pede que as decisões urgentes, incluindo o pedido de liberdade de Vorcaro, sejam transferidas ao ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. Caso a solicitação seja negada, requer que o recurso seja analisado pelo plenário.

Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março e sua defesa busca a revogação da prisão, com a possibilidade de cumprimento de medidas em regime domiciliar. Os advogados alegam que o período de detenção sem julgamento representa uma violação de direitos fundamentais. No início do mês, já haviam acionado a CIDH para denunciar supostas irregularidades no tratamento judicial do investigado.

A disputa ocorre em meio à crise interna no STF envolvendo a investigação do Banco Master e as divergências entre ministros da Corte. Fachin assumiu a relatoria após mudanças na condução do processo e manteve a decisão por até 90 dias para esclarecer questões relacionadas à investigação. Vorcaro é investigado por suspeitas de crimes financeiros, mas ainda não há denúncia formal apresentada pelo Ministério Público.

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