A Câmara dos Deputados inicia uma semana decisiva com foco na votação do projeto de lei que trata do fim da escala 6x1. A proposta, enviada pelo governo federal em regime de urgência, trava atualmente a pauta do plenário e impede a análise de diversos outros projetos.

Para acelerar a tramitação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou a matéria entre as prioridades da semana e designou o deputado baiano Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do texto.

A expectativa é que a votação aconteça já nesta terça-feira (16). Caso seja aprovada, a proposta permitirá que a Casa volte a deliberar sobre outros temas considerados estratégicos antes do recesso parlamentar.

Atualmente, devido ao regime de urgência, os deputados estão limitados à votação de PECs, Projetos de Decreto Legislativo e requerimentos de urgência, enquanto o texto do governo aguarda apreciação.

Projeto segue linha semelhante à PEC aprovada na Câmara

Na prática, o conteúdo da proposta é semelhante à PEC do fim da escala 6x1, aprovada pelos deputados no fim de maio e atualmente em análise no Senado Federal.

O texto estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas de trabalho, além da adoção de dois dias de descanso por semana, substituindo o atual modelo de seis dias trabalhados para um de folga.

A principal diferença entre as duas iniciativas está no instrumento legislativo utilizado. Enquanto a PEC altera a Constituição, o projeto do governo tramita como lei ordinária e foi protocolado com urgência constitucional.

Se a matéria avançar na Câmara, a pressão sobre o Senado aumentará significativamente. Isso porque o texto seguirá para análise da Casa presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) mantendo o regime especial de tramitação.

IA, MEI e combustíveis entram na mira dos deputados

Nos bastidores, a avaliação é que o projeto sobre a redução da jornada de trabalho não deverá enfrentar grandes obstáculos nesta etapa da tramitação.

O interesse da Mesa Diretora está concentrado em liberar espaço para a votação de outras propostas consideradas prioritárias para este semestre.

Entre elas está o projeto que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A proposta cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) e estabelece regras para o desenvolvimento e utilização da tecnologia no país.

Outro tema que deve ganhar destaque é a atualização das regras do Microempreendedor Individual (MEI). O texto prevê a elevação do limite anual de faturamento para R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois funcionários.

Também está no radar dos parlamentares uma proposta voltada ao setor agropecuário, que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e dificuldades econômicas registradas entre 2019 e 2025.

Além disso, a Câmara poderá retomar a discussão do chamado PL dos Combustíveis, iniciativa que busca reduzir a carga tributária incidente sobre produtos como gasolina e etanol, em meio aos impactos econômicos provocados pelos conflitos no Oriente Médio.

Com o recesso parlamentar previsto para começar em 18 de julho, a intenção da Câmara é concluir a votação das principais matérias antes que o calendário eleitoral reduza o ritmo dos trabalhos no Congresso Nacional.