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Flávio Dino encaminha discussão sobre escala 5x2 ao plenário do STF

Ministro mantém cronograma de transição para o fim da escala 6x1

Por: Fernando Ramos

17/11/2026 • 13:30 • Atualizado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da Corte a discussão sobre a implementação da jornada de trabalho 5x2. A decisão mantém, provisoriamente, o calendário de transição para o fim da escala 6x1, enquanto o tribunal aguarda o posicionamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Foto Flávio Dino encaminha discussão sobre escala 5x2 ao plenário do STF
Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF

Dino estabeleceu prazo de cinco dias para que as duas Casas Legislativas se manifestem. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão mais dois dias para apresentar suas considerações. A medida ocorre após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux interromper o julgamento virtual do caso.

Pelo cronograma aprovado, a partir de 16 de dezembro, a jornada semanal máxima deverá passar de 44 para 42 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.

Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá se reunir com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir o decreto que regulamentará a mudança. A proposta prevê flexibilidade na organização das escalas por meio de acordos coletivos, desde que sejam respeitados os direitos de descanso estabelecidos na nova regra.

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