A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.475/25, que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando resultarem na morte dos animais. De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), a proposta foi aprovada com substitutivo do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e agora será encaminhada ao Senado Federal.

Pelo texto, a classificação como crime hediondo será aplicada quando o autor tiver intenção de provocar a morte, assumir o risco de produzi-la ou quando o óbito decorrer de conduta culposa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.

Durante a discussão, o relator afirmou que a medida busca ampliar a proteção dos animais e responsabilizar os autores de agressões que resultem em morte. Já o autor do projeto defendeu o endurecimento da legislação e afirmou que parte dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina sem punição.

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Caso seja aprovado pelo Senado e posteriormente sancionado, o projeto passará a integrar a legislação brasileira, ampliando as consequências penais para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos com resultado morte.