O Senado Federal aprovou, na noite de quinta-feira (12), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece novos mecanismos de controle das contas públicas. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários. A análise de quatro destaques, que podem alterar pontos do projeto, foi adiada para a próxima terça-feira (17), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

De autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto prevê mudanças no arcabouço fiscal, incluindo a possibilidade de reduzir o crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% acima da inflação. Segundo o governo federal, as medidas poderão representar uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.

O texto também estabelece limites para determinados gastos, restringe compensações tributárias e define novas regras para a utilização de recursos economizados com a regulamentação dos supersalários. Após alterações no relatório, a economia obtida pelo Judiciário, Ministério Público e demais órgãos autônomos deverá permanecer nos próprios orçamentos, enquanto os valores economizados pelo Executivo poderão contribuir para investimentos em segurança pública e no sistema socioeducativo.

A proposta enfrentou resistência da oposição, que criticou o pouco tempo para análise da versão final do relatório. O governo, por sua vez, defende a aprovação como uma medida necessária para avançar na organização das contas públicas e na tramitação do Orçamento de 2027. Após a votação dos destaques, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

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