Com o veto presidencial rejeitado pelo Congresso Nacional na quinta-feira (30), o PL da Dosimetria volta ao centro do debate político. Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispõe de 48 horas para promulgar a proposta. Se o prazo não for cumprido pelo chefe do Executivo, a atribuição passa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que também terá 48 horas para oficializar a lei.

A proposta, aprovada no fim do ano passado, altera os critérios de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O texto prevê redução significativa nas punições já estabelecidas, com possibilidade de revisão das sentenças após a publicação da norma.

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A mudança deve alcançar ao menos 179 pessoas presas por participação nos atos golpistas. Desse total, 114 cumprem regime fechado e 15 estão em prisão preventiva. A aplicação é imediata após a promulgação e publicação.

Bolsonaro pode ter pena reduzida

Entre os condenados que podem ser beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente cumprindo pena de 27 anos e 3 meses, ele poderá ter a condenação reduzida para menos da metade do tempo atual, caso o novo cálculo de dosimetria seja aplicado conforme previsto no texto.