O Congresso Nacional vai deliberar, no dia 30 de abril, sobre o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, proposta que altera critérios de aplicação de penas e pode impactar condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. A data foi definida pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre.

A eventual derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abre caminho para a redução de punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os casos afetados está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena, fixada em 27 anos e três meses de prisão, poderia cair para dois anos e quatro meses.

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O projeto propõe mudanças na forma de cálculo das penas, o que pode beneficiar outros réus já condenados no mesmo processo.

Novas regras

Ministros do STF informaram a Alcolumbre e ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que, se o veto for rejeitado, a aplicação das novas regras não será automática. Segundo a sinalização feita aos chefes do Legislativo, cada caso será analisado individualmente pela Corte. As informações são do jornalista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.