Senado aprova pacote de ajuste fiscal com economia de até R$ 56 bilhões em 2027
Projeto recebeu 69 votos favoráveis e dois contrários e segue para análise da Câmara dos Deputados
Por: Fernando Ramos
19/11/2026 • 14:30
O Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026), aprovado em turno suplementar por 69 votos a favor e dois contra. A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo estimativas do governo, as medidas podem gerar uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Entre as mudanças previstas está a limitação do crescimento real das despesas públicas a 2% em anos de contenção fiscal, percentual inferior ao teto atual de 2,5% estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Durante a votação, os senadores analisaram 15 emendas, das quais duas foram aprovadas integralmente e uma parcialmente. O texto também estabelece prazo de 60 dias para regulamentação do teto salarial do funcionalismo público e prevê mudanças nos repasses da União a estados e municípios por meio da Lei Kandir.
Outra medida autoriza a exclusão de até R$ 10,5 bilhões destinados ao subsídio do diesel rodoviário do cálculo da meta fiscal de 2026. Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o acordo entre os parlamentares. A proposta agora será examinada pelos deputados federais, que decidirão sobre o avanço das medidas.
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