A Prefeitura de Salvador definiu um novo formato para distribuição das emendas impositivas destinadas aos vereadores da capital baiana. A decisão foi discutida nesta quarta-feira (27), durante reunião entre o prefeito Bruno Reis e parlamentares da base de oposição da Câmara Municipal.

Pelo novo modelo, cada vereador passará a contar com R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares individuais. A medida, no entanto, só começará a valer oficialmente a partir de 2027.

A nova regra também estabelece critérios obrigatórios para aplicação dos recursos. Do valor total, 25% deverão ser destinados para obras urbanas e outros 25% para a área da educação. Cada percentual corresponde a R$ 300 mil.

Já a maior fatia das emendas, equivalente a 50% do montante, deverá ser aplicada exclusivamente no setor da saúde pública de Salvador, somando R$ 600 mil por parlamentar.

Novo formato ainda depende de regulamentação

Até a implementação definitiva do novo sistema, os vereadores continuarão utilizando o modelo atual de solicitações via ofícios enviados à prefeitura.

Nesse formato, o Executivo municipal realiza análises técnicas para decidir se os recursos poderão ou não ser executados.

Segundo interlocutores envolvidos na reunião, a gestão municipal deve encaminhar ainda este ano um projeto de lei para regulamentar oficialmente o novo modelo de emendas impositivas na Câmara de Salvador.

A expectativa é que a proposta seja aprovada pelo Legislativo antes do próximo ciclo orçamentário.

Debate sobre emendas já movimentava bastidores da Câmara

A discussão sobre a liberação das emendas parlamentares já vinha sendo tema recorrente nos bastidores políticos da capital baiana nos últimos meses.

Em entrevista anterior ao Portal Esfera no Rádio, na 97,5 FM, o líder da oposição na Câmara, Randerson Leal, havia afirmado que a bancada oposicionista defendia a implementação das emendas impositivas como forma de garantir igualdade entre os parlamentares.

Na ocasião, o vereador também criticou a ausência de regulamentação específica sobre o pagamento das emendas em Salvador e afirmou que oposicionistas acabavam dependendo da decisão do Executivo para acesso aos recursos.

Com o novo acordo firmado nesta quarta-feira, a expectativa é que o sistema passe a funcionar de maneira padronizada para todos os vereadores da capital baiana.