O debate sobre o pagamento das emendas impositivas aos vereadores voltou a movimentar os bastidores da Câmara Municipal de Salvador (CMS). Durante entrevista ao programa Portal Esfera no Rádio, na 97,5 FM, apresentado por Luis Ganem, o líder da oposição na Casa, Randerson Leal (Podemos), criticou a falta de repasses destinados aos parlamentares oposicionistas e rebateu declarações do vereador Téo Senna (PSDB), vice-líder do governo municipal.

Segundo Randerson, o pagamento das emendas parlamentares não pode ser condicionado a alinhamentos políticos e representa um direito garantido pela Constituição Federal.

“Primeiro, as emendas são um direito de cada vereador, dos 43 vereadores, independente da posição política ou da bandeira partidária. Isso está descrito na Constituição Federal, no artigo 166. O que a gente está cobrando é justamente que o prefeito cumpra a Constituição e libere as emendas para todos os vereadores”, afirmou.

O edil disse que o debate sobre o tema vem sendo conduzido pela bancada oposicionista há cerca de seis meses e ressaltou que o próprio prefeito Bruno Reis (União Brasil) já reconheceu publicamente que o pagamento das emendas é um direito dos parlamentares.

“O prefeito já admitiu que realmente é um direito dos vereadores. Agora falta colocar isso em prática. Uma coisa é falar, outra é cumprir”, declarou.

Randerson afirmou ainda que não recebeu recursos de emendas durante a legislatura passada e disse que a situação permanece sem solução na atual composição da Câmara.

“Eu já venho da outra legislatura sem receber nenhum real de emenda parlamentar. Agora já estamos no segundo ano dessa legislatura e, mais uma vez, o prefeito ainda não garantiu as emendas para todos os vereadores”, disse.

Ao comentar a declaração de Téo Senna, o líder da oposição afirmou que a fala foi “lamentável” e criticou a ideia de que parlamentares precisariam apoiar a prefeitura para ter acesso aos recursos.

“Quando o vereador diz que a oposição não vai receber porque não merece, é como se a gente tivesse que bajular o prefeito, puxar o saco do prefeito para ter direito às emendas. Isso é lamentável”, afirmou.

Durante a entrevista, Randerson também defendeu a independência entre os poderes e criticou o que classificou como excesso de influência do Executivo sobre o Legislativo municipal.

“A Câmara Municipal é um poder independente e autônomo. Ela não pode ser um apêndice da prefeitura. Nós representamos os bairros e as comunidades de Salvador e precisamos ter protagonismo”, declarou.

 

 

 

 

 

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Apesar das críticas à gestão municipal, o vereador afirmou que a oposição não atua contra todos os projetos enviados pelo Executivo e citou votações em que apoiou propostas da prefeitura por considerar benéficas para a população.

“Quando eu assumi a liderança da oposição, muita gente dizia que eu iria ser contra tudo. Mas não é assim. Se tiver que elogiar, nós vamos elogiar. Se tiver que criticar, vamos criticar”, disse.

Entre os exemplos citados pelo parlamentar está o projeto do Bolsa Atleta, aprovado pela Câmara Municipal no ano passado.

“O Bolsa Atleta teve meu voto favorável porque entendi que era um projeto importante. Inclusive apresentei uma emenda para que o benefício também atendesse os treinadores dos atletas, mas ela não foi aprovada”, afirmou.

Randerson também lembrou que a bancada de oposição votou favoravelmente ao Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, defendendo que o papel da oposição é contribuir com projetos considerados relevantes para Salvador.

“O nosso perfil é de diálogo e de fazer o melhor para a população. Não é porque somos oposição que não merecemos respeito ou direitos”, declarou.

O vereador afirmou ainda que teve uma conversa recente com o líder do governo na Câmara, Kiki Bispo (União Brasil), que teria garantido uma reunião entre o prefeito Bruno Reis e os vereadores oposicionistas para discutir a situação das emendas parlamentares.

Segundo Randerson, o encontro estava previsto para esta quarta-feira (13), mas até o momento da entrevista ainda não havia confirmação oficial.

“Espero que o prefeito tenha essa sensibilidade, porque já admitiu que é um direito dos vereadores. Agora é preciso colocar isso em prática”, concluiu.