Por decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a notícia-crime que corria contra o senador Jaques Wagner (PT), foi arquivada. O processo acusava o parlamentar e outras pessoas de associação criminosa, prevaricação, falsidade ideológica, corrupção e obstrução de justiça.

A ministra seguiu a decisão da Procuradoria-Geral da União (PGR), que afirmou não ver possibilidade de tornar a queixa uma investigação criminal devido à falta de provas e elementos básicos. Da mesma forma, a magistrada disse não existirem provas ou indícios mínimos que ligassem o parlamentar a qualquer irregularidade. 

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Acusações

O autor da acusação contra o senador foi um servidor público baiano. Segundo ele, depois que denunciou supostas irregularidades envolvendo Jaques Wagner e o Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA), ele começou a sofrer perseguições políticas e afastamentos.

Entre as supostas ações criminosas do senador, o autor da denúncia citou a participação do senador em  atos como obstrução de Justiça e falsidade ideológica. Porém, a ministra Cármen Lúcia classificou, em sua decisão, que o texto era confuso e incongruente, além de não apresentar elementos concretos para comprovar a autoria ou mesmo existência dos crimes.

Por fim, a ministra esclareceu que investigações criminais não podem ser diretamente solicitadas ao STF por cidadãos comuns, sendo função do Ministério Público. Sendo assim, a denúncia foi formalmente arquivada na última sexta-feira (29).