Mais de 80 mil profissionais da educação da rede estadual da Bahia devem receber um pagamento extra já no próximo mês. A medida foi oficializada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que sancionou uma lei autorizando a concessão de um abono extraordinário para trabalhadores do magistério.

O benefício será depositado no dia 9 de junho e terá caráter excepcional, sendo pago apenas uma vez. Segundo o governo estadual, os recursos utilizados virão dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), valores repassados pela União após decisões judiciais.

Poderão receber o abono os profissionais que estavam vinculados à folha salarial do Estado em abril deste ano. O grupo inclui servidores efetivos, aposentados, ocupantes de cargos comissionados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

A quantia a ser recebida varia conforme a carga horária exercida pelo profissional. O pagamento terá natureza indenizatória, de acordo com as regras estabelecidas pelo governo estadual.

Quanto cada profissional deve receber?

A estimativa divulgada pelo Estado aponta que os trabalhadores com jornada semanal de 20 horas receberão, em média, R$ 721,18.

Já aqueles que cumprem carga horária de 40 horas deverão receber aproximadamente R$ 1.442,37.

Conforme informado pelo governo, cerca de 20% dos recursos provenientes dos precatórios do Fundef serão destinados ao pagamento desse benefício extraordinário.

A iniciativa faz parte da política de valorização dos profissionais da educação e da destinação dos valores obtidos pelo Estado por meio da ação judicial relacionada aos repasses do fundo.

Pagamento regular dos precatórios também foi confirmado

Além do novo abono, o governo estadual confirmou que fará, na mesma data, o pagamento do abono regular dos precatórios do Fundef.

Esse benefício contempla professores, coordenadores pedagógicos, diretores e secretários escolares que atuaram na rede estadual entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.

O repasse será realizado tanto para profissionais que continuam em atividade quanto para aqueles que já estão aposentados e atendem aos critérios definidos pela legislação.

Outras medidas para servidores foram sancionadas

Jerônimo Rodrigues também sancionou outros três projetos voltados ao funcionalismo público estadual.

Uma das propostas amplia a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP) para professores e demais profissionais da educação que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case), vinculadas à Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

Outra medida autoriza a conversão em dinheiro de períodos de licença-prêmio não utilizados por servidores civis do Poder Executivo estadual, nos casos em que o afastamento não seja possível por interesse da administração pública e exista disponibilidade orçamentária.

Também foi criada a Gratificação de Atividade de Campo (GAC), destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que realizam atividades externas ligadas à fiscalização, monitoramento e regulação ambiental.