A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, comemorou a aprovação, nesta terça-feira (26.05), de quatro projetos de lei que beneficiam categorias de servidores públicos estaduais. 

“Mais uma vez o Legislativo baiano faz justiça àqueles que são a face mais visível da presença do Estado, seja nas salas de aula, nas fiscalizações ambientais ou no atendimento ao público em geral”, declarou. 

Durante a sessão, os deputados baianos aprovaram ajustes na operação de crédito do Executivo junto ao Banco do Brasil, bem como a ampliação dos recursos do Fundo de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

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Outros projetos aprovados

Além dessas iniciativas, a ALBA também deu sinal verde ao abono extraordinário, exclusivamente no ano de 2026, para o Magistério da Educação Básica da rede pública do Estado. Confira outros projetos aprovados:

• Autorização para conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio dos servidores civis do Executivo; 

• Instituição da Gratificação de Atividade em Campo para os servidores ativos das carreiras de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação; 

• Extensão da Gratificação por Exercício em Unidade do Sistema Prisional – GEUSP aos professores do Ensino Fundamental e Médio em exercício nas escolas vinculadas a unidades prisionais da SEAP e escolas da FUNDAC. 

Por fim, a sessão teve como resultado também a mudança da data de posse do governador e do vice-governador do Estado do dia 1º para o dia 5 de janeiro, fruto de projeto de lei de autoria de Ivana Bastos. 

A Casa Legislativa deu aval também à indicação do deputado Adolfo Menezes para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

“Lhe desejo todo sucesso, meu caro deputado Adolfo Menezes. Todos aqui têm muito orgulho de você”, disse a presidente da ALBA, em saudação ao novo conselheiro do TCM. 

No total, foram votadas 16 matérias, incluindo projetos de resolução de parlamentares, concessão de títulos de cidadania e comendas 2 de Julho.