A Justiça Eleitoral terá uma comissão permanente dedicada ao acompanhamento de ferramentas de Inteligência Artificial (IA). O grupo será responsável por elaborar orientações para o uso da tecnologia em atividades administrativas e em processos analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida foi determinada pelo presidente do órgão, ministro Kássio Nunes Marques, em portaria publicada na terça-feira (9).

Entre as atribuições do colegiado está a elaboração de propostas para enfrentar a circulação de informações falsas durante os períodos eleitorais. A comissão também criará diretrizes para garantir que sistemas baseados em IA sejam utilizados de forma segura, transparente e dentro de parâmetros éticos.

Leia mais:

Dino manda TSE analisar possível uso de emendas em campanha eleitoral
TSE suspende pesquisa AtlasIntel por "indução ao leitor" contra Flávio Bolsonaro
Lei amplia divulgação de canais de combate à violência contra mulheres

O grupo ficará encarregado ainda de estabelecer critérios para a contratação, aquisição e desenvolvimento dessas ferramentas. Além disso, deverá criar padrões para integração e compartilhamento de sistemas entre os órgãos da Justiça Eleitoral em todo o país.

Outra tarefa prevista é a manutenção de um cadastro nacional com informações sobre soluções de Inteligência Artificial utilizadas ou desenvolvidas pelos tribunais eleitorais. A comissão também acompanhará parcerias com universidades e instituições especializadas para ampliar a capacidade técnica da Justiça Eleitoral.

IA nas eleições

A criação do grupo ocorre em meio às discussões sobre os impactos da IA nas eleições. Desde 2024, o TSE tem adotado regras para disciplinar o uso da tecnologia em campanhas eleitorais, incluindo a proibição de deepfakes e a obrigatoriedade de identificação de conteúdos produzidos ou modificados com recursos de Inteligência Artificial.