O ministro André Mendonça foi escolhido como o relator para o processo do Tribunal Superior Eleitoral envolvendo a petição para quebra de sigilos do candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação formaliza a autorização para a liberação dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico do próprio candidato e de seus familiares.

A medida também condiciona uma providência idêntica por parte de seu adversário na disputa presidencial, Flávio Bolsonaro (PL).

A iniciativa de Lula em liberar seus sigilos surgiu durante o Debate Presidencial realizado no último domingo (18), na Rede Bandeirantes de Comunicação, e reiterado em entrevista coletiva no dia seguinte em Porto Alegre. Durante o debate, o atual presidente desafiou seu adversário a recorrer ao mesmo processo.

Na petição protocolada no tribunal, o requerente aponta que a abertura dos dados, que abrange os últimos oito anos e alcança pessoas jurídicas associadas, visa garantir a transparência para o eleitorado antes do pleito. No entanto, a atuação eletrônica do processo ressalta que os dados iniciais e a relatoria estão sujeitos à revisão formal da Secretaria Judiciária do TSE, conforme os procedimentos regimentais da corte

Leia também:

Meta rejeita criação de canal direto para jornalistas e governo critica a recusa

Flávio Bolsonaro defende maior rigidez contra facções criminosas em debate