A União desembolsou R$ 152,46 milhões em julho para cobrir dívidas de estados e municípios que tiveram operações de crédito garantidas pelo governo federal. Com o novo pagamento, o Tesouro Nacional já destinou R$ 3,05 bilhões para honrar compromissos não pagos pelos entes públicos em 2026.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional, por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União. Desde 2016, o governo federal já pagou R$ 89,58 bilhões em garantias desse tipo e conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Em julho, foram recuperados R$ 5,13 milhões.

Segundo o Tesouro, o baixo volume de recuperação está relacionado principalmente à participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite a suspensão temporária da execução das contragarantias. Do total honrado desde 2016, R$ 79,78 bilhões correspondem a estados que participam ou participaram do regime.

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Além disso, R$ 1,9 bilhão está relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS provocadas pela Lei Complementar 194/2022. Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados atualmente devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.