Termina nesta segunda-feira (17) o prazo dado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que o Discord suspenda transmissões ao vivo e recursos semelhantes de compartilhamento de vídeos no Brasil. A determinação foi tomada em caráter cautelar durante uma investigação sobre possíveis falhas da plataforma na proteção de crianças e adolescentes.

Na sexta-feira (14), o Discord pediu a revogação da medida e, caso ela seja mantida, solicitou mais 15 dias úteis para realizar as mudanças. O pedido será analisado pela área técnica da ANPD. A agência apontou riscos relacionados à exposição de menores a conteúdos de violência, automutilação e suicídio e determinou que a empresa também impeça possíveis formas de burlar a suspensão.

Em manifestação enviada à agência, a plataforma contestou informações sobre uma transmissão relacionada à morte de uma adolescente de 13 anos. Segundo o Discord, o servidor privado foi removido às 4h15 de 22 de julho, enquanto a morte teria ocorrido às 5h03. A empresa também negou que mais de 200 pessoas tenham acompanhado a transmissão e afirmou que as contas envolvidas estavam submetidas às proteções destinadas a menores.

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Caso a determinação não seja cumprida, a ANPD poderá aplicar sanções, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração. A plataforma sustenta que usuários sem idade confirmada são tratados, por padrão, como menores e ficam sujeitos a restrições específicas para adolescentes.