Os trabalhadores brasileiros poderão encontrar menos dificuldades para usar cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) nos próximos meses. O Governo Federal iniciou, nesta semana, a implementação de mudanças no sistema de pagamentos dos benefícios, com a promessa de ampliar a rede de aceitação em restaurantes, mercados e outros estabelecimentos.

As alterações fazem parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), previstas no Decreto nº 12.712. A proposta é permitir que os cartões funcionem em diferentes maquininhas, independentemente da empresa responsável pela emissão do benefício.

Hoje, o uso do VR e do VA ainda depende, em muitos casos, de contratos exclusivos entre operadoras e estabelecimentos comerciais. Isso faz com que alguns cartões sejam recusados em determinados locais por incompatibilidade entre sistemas.

Com a reformulação, o modelo passará a operar de forma integrada. O sistema será dividido entre empresas responsáveis pela emissão do cartão, processamento das transações e operação das maquininhas. A medida busca aumentar a concorrência no setor e ampliar as opções para consumidores e comerciantes.

A expectativa é que a integração total dos sistemas seja concluída até novembro de 2026. Até lá, a adaptação acontecerá gradualmente.

As novas regras também trazem mudanças para os estabelecimentos comerciais. As taxas cobradas pelas operadoras terão limite máximo de 3,6%, e o prazo para recebimento dos valores das vendas será reduzido de 30 para 15 dias.

Outra determinação proíbe acordos de exclusividade entre empresas do setor, prática que limitava a concorrência e restringia a aceitação dos cartões em parte dos estabelecimentos.

Apesar da modernização do sistema, o governo manteve a restrição sobre o uso dos benefícios. Os valores continuam destinados exclusivamente à compra de alimentos e refeições. O uso para despesas como farmácia, academia, cursos ou serviços de saúde segue proibido.