O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento de estágio como experiência profissional para processos seletivos e concursos públicos. A proposta alterava a Lei do Estágio e também estabelecia que o poder público regulamentasse situações em que a atividade poderia ser utilizada como critério de experiência em seleções públicas.

Na justificativa do veto, o governo federal argumentou que o texto é inconstitucional e poderia descaracterizar a finalidade educacional do estágio.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois desnatura o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio”, afirmou Lula.

Governo aponta risco para concursos públicos

Além da questão pedagógica, o Palácio do Planalto avaliou que o projeto poderia comprometer critérios utilizados em concursos públicos.

Leia mais:
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria
“Perseguição política”, diz Ciro Nogueira após operação sobre Banco Master
Deputado protocola ofício por convocação de Neymar para a Copa

Segundo a justificativa apresentada pelo governo, a proposta criava uma regulamentação ampla atribuída ao poder público, o que, na avaliação do Executivo, invade competências constitucionais.

O texto aponta ainda que a medida violaria princípios ligados à autonomia dos entes federativos e à independência entre os Poderes.

Projeto previa mudança na Lei do Estágio

O projeto buscava ampliar o reconhecimento das atividades exercidas por estudantes durante o período de formação acadêmica, permitindo que a experiência adquirida em estágios fosse contabilizada formalmente no mercado de trabalho e em concursos.

Com o veto presidencial, a proposta retorna ao Congresso Nacional, que ainda poderá manter ou derrubar a decisão do presidente.