Uma empresa responsável pela construção de uma fábrica de cerveja em Passos, no sul de Minas Gerais, foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a um trabalhador que atuou nas obras entre 2019 e fevereiro de 2025. A decisão é da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), que manteve a sentença da Vara do Trabalho de Passos.

A condenação ocorreu após perícia judicial apontar condições precárias nas instalações sanitárias do canteiro. Segundo o processo, não havia banheiros em quantidade suficiente para atender aos trabalhadores. Embora a área já estivesse desmobilizada durante a inspeção, documentos da obra foram analisados e não comprovaram o cumprimento das normas de segurança e higiene.

O trabalhador, que exercia a função de encarregado de manutenção mecânica e de tubulação, relatou ter enfrentado dificuldades relacionadas à falta de estrutura básica para higiene e necessidades pessoais. A empresa alegou que seguia as normas, mas o relator do caso, desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno, destacou que a terceirização não afasta a responsabilidade de garantir condições adequadas de trabalho.

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A decisão transitou em julgado e não cabe mais recurso. O processo está atualmente em fase de execução judicial.