Uma moradora de Rio Branco, no Acre, será indenizada em R$ 10 mil após ter a energia elétrica cortada por causa de uma dívida antiga. A Justiça considerou a suspensão irregular por se tratar de um débito antigo.

O caso foi julgado pelo 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco. A dívida, no valor de R$ 4.256,67, permanece válida e deverá ser paga pela consumidora.

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Segundo a decisão, a concessionária deveria utilizar outros meios para cobrar o débito, sem interromper um serviço essencial. O entendimento segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre dívidas antigas.

O corte de energia pode ocorrer por contas recentes em atraso, desde que o consumidor seja previamente avisado e as regras legais sejam cumpridas.

Apesar da indenização de R$ 10 mil por danos morais, a Justiça não anulou a dívida.