O Governo Federal confirmou um novo decreto que visa punições mais severas para crimes de maus-tratos a animais e que podem chegar a multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil. De acordo com o decreto, em situações mais agravantes, o valor pode ser de R$ 1 milhão.

Nomeado de Cão Orelha, o decreto faz uma homenagem a um cão comunitário que se tornou símbolo da luta contra a violência animal no Brasil, após ser agredido e morto no dia 4 de janeiro em Santa Catarina. O animal era querido pela comunidade, que se revezava em seus cuidados.

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Segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve um aumento no número de casos e atos judiciais ligados aos maus-tratos animais. Só no ano passado, foram registrados 4.919 casos, um crescimento de aproximadamente 21% em relação a 2024, e comparado a 2020, o aumento é de cerca de 1.900%.


Novas regras

Com um novo decreto, traz um novo olhar para as implantações de multas previstas para maus-tratos, ou seja, o que antes era de R$ 300 a R$ 3 mil, terá um aumento de 1.200 para a multa mínima. Dessa forma, a lei reforça ainda mais as multas rigorosas, refletindo os diversos casos confirmados pelo CNJ.

Como dito acima, as personalidades podem ter um aumento ainda maior em casos de morte do animal ou se houver sequelas permanentes. Outros fatores destacados pela norma são o abandono do animal, a reincidência do infrator e a prática de maus-tratos de forma cruel, especialmente se envolver espécies ameaçadas de extinção, podendo multiplicar o valor da multa em até 20 vezes.