O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou nesta quinta-feira (12), um pedido que obriga a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master. O mandado de segurança realizado para garantir a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). 

Na oportunidade, o parlamentar alegou que a solicitação para a criação da comissão já foi protocolada e confirmada pelos requisitos legais, como o registro  das assinaturas de um terço dos deputados. O ministro, ainda assim, garantiu que há omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar de instalar a CPI.

“No presente caso, porém, como demonstrado acima, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade, como narrado na inicial”, afirmou.

Dias Toffoli 

Antes da decisão de Zanin, o ministro Dias Toffoli foi escolhido relator original do pedido de instauração da CPI. Contudo, Toffoli se declarou suspeito para analisar o caso.

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Em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master após a Polícia Federal (PF) informar o presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a ele em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

O ministro é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao Master e investigado pela PF.