O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (26), às 19h o julgamento da cassação do governador de Roraima Antonio Denarium (PP). O processo estava suspenso há um ano e também envolve o vice-governador Edilson Damião (Republicanos).

Condenação no TRE-RR

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O governador foi acusado de usar a máquina pública para compra de votos e de empregar os programas Cesta da Família e Morar Melhor para fins eleitorais.

Denarium também responde a ação por repasses milionários a prefeituras no mesmo ano.

Programas sociais usados na campanha

Em janeiro de 2022 o governo estadual criou o Programa Cesta da Família, resultado da unificação de dois projetos já existentes. Para o Ministério Público Eleitoral (MPE) a medida representou uma tentativa de legalizar a distribuição gratuita de bens a cerca de 50 mil famílias em ano eleitoral.

“Com efeito, os representados tentaram dar aparência de legalidade à permanência de um programa que, por essência, deveria ser eventual, ao enquadrá-lo em outro duradouro, mas de natureza diversa, o que acabou ocasionando a criação de um terceiro, bem diferente dos dois primeiros, no ano da eleição” afirmou o MPE, que defendeu a manutenção da cassação.

Histórico do processo no TSE

O julgamento do recurso começou em 2024, mas não foi concluído. Na ocasião, apenas o relatório foi lido. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, encerrou a sessão e informou que o caso ficaria suspenso até nova data.

Durante os 12 meses seguintes o tema não voltou ao plenário. Agora, com a posse de novos ministros em agosto deste ano, a análise foi retomada.

Competência da presidência do TSE

A Coligação Roraima Muito Melhor, adversária de Denarium, solicitou que a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, incluísse o caso na pauta de julgamento.

A relatora negou o pedido e explicou que a inclusão ou retirada do processo cabe à Presidência do TSE. Após a recomposição completa da Corte, a nova data foi marcada para esta semana.