O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspendeu, de forma excepcional, os prazos processuais com vencimento em 30 de junho após relatos de instabilidade no acesso aos sistemas eletrônicos da Corte. A medida foi adotada após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), que apontou dificuldades enfrentadas por profissionais para protocolar petições e cumprir atos processuais na data.

A decisão foi assinada pelo presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, e tem como objetivo evitar prejuízos às partes e aos advogados que não conseguiram acessar as plataformas eletrônicas em razão das falhas registradas.

De acordo com o Tribunal, uma análise realizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) não identificou indisponibilidade nos sistemas internos nem interrupção dos serviços de tecnologia da instituição. O parecer técnico aponta que o problema foi causado por falhas em rotas de telecomunicações de provedores de internet, o que comprometeu o acesso de parte dos usuários aos sistemas do Judiciário baiano.

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Apesar de não ter constatado falhas em sua infraestrutura, o TJBA reconheceu que a instabilidade afetou o exercício da atividade profissional da advocacia e, por isso, decidiu suspender os prazos processuais referentes ao dia 30 de junho.

O decreto também estabelece que permanecem válidos todos os atos processuais praticados naquela data por usuários que conseguiram acessar os sistemas normalmente. A medida já está em vigor e busca assegurar que nenhuma das partes seja prejudicada pelas dificuldades de conexão registradas no fim do mês passado.