A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que amplia a composição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A matéria foi aprovada por unanimidade em votação simbólica, após consenso entre os blocos políticos da Casa.

Encaminhado pelo presidente do tribunal, José Edivaldo Rocha Rotondano, o texto aumenta de 70 para 75 o número de desembargadores. Segundo o TJ-BA, a medida tem como objetivo atender ao crescimento da demanda processual na segunda instância.

Além do aumento de magistrados no órgão, estão outras mudanças previstas, entre elas:

➡️ Dez cargos de assessor de desembargador;
➡️ Cinco cargos de assistente de gabinete;
➡️ Criação de funções gratificadas e novos postos administrativos.

Reforço administrativo

O projeto também cria cargos de diretor de secretaria de câmara, secretário-adjunto e supervisor administrativo de cartório integrado. Conforme a definição, a nova função de supervisão foi proposta após diagnósticos institucionais e inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

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A estimativa é que a implementação das medidas gere impacto de R$5,98 milhões até o fim de 2026. Para os anos seguintes, a previsão apresentada pelo TJ-BA aponta despesas de R$18,8 milhões em 2027 e de R$ 19,5 milhões em 2028.