Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a cassação do mandato do deputado Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio  de Janeiro (Alerj). Em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (14), três ministros votaram contra o recurso da defesa, que buscava suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A perda do mandato decorre de condenação proferida em março no mesmo processo que tornou o ex-governador do Rio Cláudio Castro inelegível. A ação examinou contratações consideradas irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). Com a saída de Bacellar, Carlos Augusto (PL) assumiu a vaga na Alerj.

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Relator do caso no Supremo, o ministro Cristiano Zanin negou o pedido de efeito suspensivo apresentado pela defesa, sob o argumento de que ainda há possibilidade de recurso na instância eleitoral.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o relator. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia. 

Prisão do deputado

Em 27 de março, após a cassação, Bacellar voltou a ser preso por determinação de Moraes, no âmbito de investigação que apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas ao inquérito envolvendo o também ex-deputado estadual TH Joias.