O ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição, em 2022. Com a decisão, tomada por 5 votos a 2 na  terça-feira (24), ele passa a ficar inelegível por oito anos a partir do pleito, o que impede novas candidaturas até 2030. Castro afirmou que irá apresentar recurso.

A decisão ocorre um dia depois de o político ter renunciado ao cargo, na segunda (23), quando anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro. A saída do governo seguiu a regra eleitoral que exige desincompatibilização seis meses antes do pleito para quem pretende disputar outra função.

O julgamento analisou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, havia rejeitado a cassação e absolvido Castro e outros investigados. O caso envolve supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

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Segundo o MPE, Castro teria se beneficiado eleitoralmente ao autorizar contratações temporárias sem respaldo legal e ao descentralizar projetos sociais, direcionando recursos para entidades fora da estrutura formal do governo estadual. A acusação aponta que a medida teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que somam R$ 248 milhões.

A maioria dos ministros do TSE votou pela inelegibilidade ao longo de diferentes sessões. Foram favoráveis à condenação Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia.

Outros acusados

Além do político, também foram declarados inelegíveis Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-secretário de governo.

No caso de Bacellar, o tribunal determinou a retotalização dos votos, o que pode levar à perda do mandato, medida que ainda depende de análise de recursos. Já o ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.