A Prefeitura de Salvador sancionou a Lei nº 10.023/2026, que institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e à Discriminação de Gênero, denominado Lei Thamiris dos Santos Pereira. A data será celebrada anualmente em 12 de março e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da capital baiana.

A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (16). A iniciativa homenageia a adolescente Thamiris dos Santos Pereira, encontrada morta após permanecer desaparecida por sete dias, em março deste ano.

Segundo o texto da lei, a criação da data busca ampliar a conscientização sobre a violência de gênero, além de estimular ações voltadas à prevenção, ao enfrentamento e ao combate desse tipo de crime.

A legislação prevê que o Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização, palestras, seminários, debates públicos e outras atividades educativas voltadas à população.

Também está prevista a realização de ações nas escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de orientar estudantes sobre o tema, além da divulgação dos canais de denúncia e da rede de proteção às vítimas de violência.

Relembre o caso

Thamiris dos Santos Pereira desapareceu em 12 de março, enquanto retornava da escola para casa, no bairro Jardim das Margaridas, em Salvador. Imagens de câmeras de segurança registraram a adolescente caminhando ao lado de uma amiga por volta das 11h38, pouco antes de desaparecer.

O corpo da jovem foi localizado em 20 de março, em uma área de mata no bairro de Cassange, após uma semana de buscas.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação aponta que a ordem para matar a adolescente teria partido de um homem que estava preso no sistema prisional. Segundo a apuração, Davi de Jesus Ferreira, de 32 anos, suspeitava que Thamiris o havia denunciado por uma agressão cometida contra a companheira dele.

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A polícia, no entanto, informou que não há confirmação de que tenha sido a adolescente quem fez a denúncia.

O irmão e um primo de Davi foram presos durante as investigações por suspeita de participação no crime. Um deles, Rodrigo Faria Sena dos Santos, de 37 anos, deixou a prisão em abril após o término do mandado de prisão temporária, que tinha validade de 30 dias.

Segundo a investigação, Rodrigo é suspeito de ter atraído Thamiris para o local onde ela foi assassinada. Ele morava próximo à residência da família da adolescente e a conhecia havia mais de dez anos. As investigações sobre o caso seguem em andamento.