Uma investigação foi aberta pelo Ministério Público da Bahia, MP-BA, para apurar supostas irregularidades na contratação de servidores pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. O alvo do inquérito é a gestão do prefeito Manoel Afonso de Araújo, conhecido como Neo, do PSD, no período entre janeiro de 2021 e junho de 2024.

O procedimento teve origem em denúncia anônima e aponta possível contratação de pessoal sem a realização de concurso público, o que pode contrariar a exigência constitucional para o preenchimento de cargos efetivos na administração pública.

Além disso, o MP-BA identifica indícios de descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, firmado anteriormente pelo município. A apuração também envolve possíveis atos de improbidade administrativa e eventual prejuízo aos cofres públicos.

Entre os pontos sob análise estão supostas violações aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública.

A promotora de Justiça Thais de Souza Lima Oliveira destacou que a gravidade das informações levou à conversão do procedimento inicial em inquérito civil, etapa que permite aprofundar as investigações.

“Justifica-se a instauração de Inquérito Civil diante da gravidade e da relevância da conduta noticiada, consistente na possível contratação de pessoal de maneira irregular, sem realização de concurso público, em desacordo dos dispositivos legais e em descumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta, especialmente pela possível violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de potencial lesão ao erário público”, afirmou a promotora.

O inquérito terá prazo inicial de um ano para conclusão, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, conforme as normas internas do Ministério Público.