A eficácia das medidas de proteção às mulheres vítimas de violência foi tema de debate durante entrevista da advogada Renata Deiró ao programa Portal Esfera no Rádio, na 97,5 FM apresentado por Luis Ganem, nesta quinta-feira (19).

Ao analisar o atual cenário, a especialista afirmou que decisões judiciais, por si só, não garantem a segurança das vítimas: “A mulher acha que está protegida por uma medida protetiva e um papel, mas a gente sabe que isso não protege ninguém."

Segundo ela, o principal desafio está no cumprimento efetivo das determinações legais. "A responsabilidade não pode ser da mulher. É o Estado que precisa garantir que a lei seja cumprida”, destacou.

Durante a entrevista, a advogada também abordou o uso da tornozeleira eletrônica em casos de violência doméstica. Embora reconheça o debate jurídico em torno da medida, ela defendeu a priorização da vida em situações de risco:

“Qual é o bem mais valioso: a vida ou a liberdade? Eu entendo que a vida é muito mais importante."

Falta de rigor nas estratégias

Deiró ressaltou ainda que o descumprimento recorrente de decisões judiciais por agressores evidencia a necessidade de mecanismos mais rígidos de controle.

“A medida protetiva já determina que ele não se aproxime, mas muitos não cumprem. E aí, o que acontece?”, questionou.

Outro ponto abordado foi a evolução da legislação, com a criação de novos enquadramentos para diferentes formas de violência. A advogada citou a chamada violência vicária, quando o agressor atinge terceiros, como filhos, para causar sofrimento à mulher.

“A gente precisa dizer o óbvio: isso também é violência contra a mulher”, pontuou. A especialista também chamou atenção para o caráter abrangente desse tipo de crime.

“A violência contra a mulher é a mais democrática que existe, ela acontece em todas as classes sociais”, afirmou.

Para Renata Deiró, a permanência em relações abusivas está diretamente ligada a fatores culturais:

“O machismo é estrutural, está tão presente que muitas vezes a gente não consegue enxergar essas nuances”."