A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em 15 dias, documentos que comprovem os requisitos legais para representar judicialmente a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A decisão é da juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível, e foi tomada em ação popular que questiona gastos públicos relacionados a viagens internacionais da primeira-dama.

Entre os documentos solicitados estão o requerimento administrativo feito por Janja, o parecer ou manifestação jurídica que analisou o pedido, o ato que autorizou a atuação da AGU e outros elementos que comprovem o cumprimento das exigências legais. A magistrada ressaltou que a determinação não significa, neste momento, que a representação seja irregular.

A ação foi apresentada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que questionam despesas públicas relacionadas às viagens internacionais de Janja. Os autores também pediram a suspensão de pagamentos e reembolsos, mas a tutela de urgência foi negada pela Justiça.

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Após a apresentação dos documentos pela AGU, os autores terão 15 dias para se manifestar e, em seguida, o Ministério Público Federal terá prazo de 30 dias. O mérito da ação e a regularidade da representação judicial ainda serão analisados pela Justiça.