A Justiça do município de Jequié, no Vale do Jiquiriçá, condenou a administração municipal ao pagamento de R$ 100 mil por danos ambientais causados à Lagoa do Derba. A decisão foi proferida no dia 17 de dezembro de 2025, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

De acordo com o MPBA, foram identificadas irregularidades no descarte de resíduos sólidos e entulhos em área ambientalmente sensível, sob responsabilidade da gestão do prefeito Zé Cocá (PP). A sentença reconheceu a responsabilidade do município e apontou falhas na proteção do espaço, considerado de preservação ambiental.

Na decisão, o Judiciário destacou a omissão do poder público municipal no dever de fiscalizar, preservar e impedir práticas que resultaram na degradação do ecossistema da lagoa. O valor da indenização deverá ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a outro fundo ambiental equivalente.

Além da penalidade financeira, a Prefeitura de Jequié foi obrigada a adotar providências imediatas. Entre elas estão a elaboração de um plano técnico de recuperação da área degradada e a implementação de ações contínuas de fiscalização e limpeza do local.

A sentença também determina a execução de projetos voltados à gestão adequada de resíduos e à educação ambiental da comunidade do entorno. Para acompanhar o cumprimento das determinações, o município deverá apresentar relatórios periódicos ao Poder Judiciário.