O Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Prefeitura de Juazeiro, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (Saae) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) firmaram um acordo para encerrar os quatro concursos públicos lançados em 2024. A decisão foi formalizada na última terça-feira (1º).

Os certames estavam suspensos por decisões judiciais. Segundo o MP-BA, o objetivo do acordo é garantir segurança jurídica e evitar que a longa tramitação das ações impeça a cidade de preencher os cargos efetivos com agilidade.

A medida preserva os interesses de aproximadamente 13.592 candidatos, que terão direito à devolução das taxas de inscrição, estimadas em R$ 2,3 milhões. A restituição será feita em até 90 dias úteis, dividida em três etapas. A Prefeitura de Juazeiro será responsável pela devolução, que ocorrerá de forma individualizada, transparente e amplamente divulgada nos canais oficiais do município e do Idib. Um comunicado com orientações sobre o reembolso será publicado no site do instituto.

O município também se comprometeu a revisar administrativamente seus quadros de pessoal, para que o próximo concurso público reflita as necessidades reais da administração. A previsão é de que o novo certame ocorra em abril de 2026, com acompanhamento da 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro.

O acordo foi intermediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), setor especializado do MP-BA em mediação de conflitos. Desde o início do processo, em 24 de abril, foram realizadas sete sessões conjuntas com todas as partes envolvidas.

Além da revogação dos concursos, o acordo prevê a extinção do contrato firmado entre o município e o Idib.