O ex-presidente Jair Bolsonaro passará a cumprir prisão domiciliar após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A mudança, autorizada nesta terça-feira (24), tem caráter temporário e foi concedida por razões humanitárias, diante de um quadro de broncopneumonia que exige acompanhamento constante.

A decisão prevê que a situação será reavaliada ao fim do período estabelecido, quando o STF deverá analisar se há necessidade de manter o ex-presidente no regime domiciliar ou retomar o cumprimento da pena em regime fechado.

Entre as determinações impostas pela Justiça, estão:

• Uso de tornozeleira eletrônica: monitoramento em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento, com instalação imediata como شرط para início da domiciliar;

• Incomunicabilidade: proibição do uso de celulares, telefones ou qualquer meio de comunicação externa, incluindo redes sociais e gravações de vídeos e áudios;

• Relatórios médicos semanais: envio ao STF, a cada sete dias, de atualizações detalhadas sobre o estado de saúde e evolução do tratamento;

• Manifestações: vedação de acampamentos, protestos ou aglomerações em um raio de 1 km da residência;

• Segurança pessoal: autorização para atuação de seguranças, com envio ao STF, em até 24 horas, da lista com dados dos agentes;

• Restrição de deslocamento: permanência obrigatória em casa, com saídas apenas para emergências médicas ou consultas previamente autorizadas.
  
  

A decisão também estabelece que o descumprimento de qualquer uma dessas regras pode levar ao cancelamento imediato da prisão domiciliar e ao retorno ao regime anterior.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado favoravelmente à medida. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o estado de saúde do ex-presidente demanda vigilância constante, o que pode ser melhor garantido no “ambiente familiar”.