A morte de três crianças em um incêndio no município de Serrinha, interior da Bahia, segue repercutindo e levantando questionamentos sobre responsabilidades legais e sociais. Em entrevista ao programa Portal Esfera no Rádio, na 97,5 FM, o apresentador Luis Ganem conversou com a advogada Camila Pementa, especialista em Direito de Família e presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB-BA, que comentou o caso.

“Nós temos esse triste caso, lamentável. Sempre que a gente fala de violação de direitos da criança e do adolescente é algo que mexe muito comigo, mas quando a gente vê três crianças, é ainda mais grave”, afirmou.

O incêndio aconteceu no domingo (3), no bairro Ginásio, e deixou mortos três irmãos: Samuel Nascimento de Almeida, de 4 anos; Jeremias de Jesus Borges, de 6; e Ismael Nascimento de Jesus Borges, de 11 meses. Uma quarta criança, de 7 anos, conseguiu sair da residência e pedir ajuda.

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Segundo a Polícia Civil, a mãe das crianças, de 27 anos, foi presa e teve a prisão convertida em preventiva. A investigação aponta que ela teria saído de casa na noite anterior, deixando quatro menores sozinhos. O caso é apurado como abandono de incapaz com resultado de morte.

Papel dos responsáveis

Durante a entrevista, a advogada explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a responsabilidade compartilhada pela proteção dos menores, mas destacou o papel central dos responsáveis legais:

“Quando a gente trata de uma mãe, essa obrigação aumenta, porque ela não é só um adulto responsável, ela é a garantidora. Então, dependendo das idades, a gente pode estar tratando de abandono de incapaz."

As investigações iniciais indicam que o incêndio pode ter começado após uma das crianças brincar com um isqueiro e atingir um colchão, provocando a rápida propagação das chamas.

Camila também chamou atenção para a importância da atuação preventiva da sociedade e de instituições.

“O Estatuto traz essa obrigação dos pais, do Estado e de toda a sociedade como garantidores da proteção integral. Então, se você está vendo um vizinho, um parente, em situação de violação, denuncie”, reforçou.

De acordo com o Conselho Tutelar, a família já havia sido acompanhada anteriormente por órgãos de proteção, e as crianças chegaram a ser acolhidas temporariamente em 2025, retornando depois ao convívio familiar com acompanhamento social.

Histórico determinante

Para a especialista, esse histórico pode ser determinante na análise do caso:

“Talvez uma denúncia ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público pudesse ter evitado uma tragédia como essa. A gente precisa entender que pai e mãe não são donos, eles têm a obrigação de cuidar e zelar […] não deixa pra depois não. Uma vida pode estar em risco e todos nós somos responsáveis."

O caso segue sob investigação. A prefeitura de Serrinha decretou luto oficial de três dias.