A situação jurídica de Jair Bolsonaro teve uma mudança nesta terça-feira (24). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar por 90 dias. Internado no Hospital DF Star por causa de uma broncopneumonia, ele não retornará ao presídio após receber alta.

A decisão prevê que o cumprimento da pena — fixada em 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe — aconteça em casa durante esse período. Entre as condições impostas está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares definidas pela Corte.

Antes do aval, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se posicionado a favor da defesa do político. Conforme informações do portal Metrópoles, para ele, o estado clínico do ex-presidente exige atenção constante, o que, segundo avaliação, não seria plenamente garantido no sistema prisional.

“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar“, afirmou.

Em seu parecer, Gonet também pontuou que o poder público tem obrigação de preservar a integridade de pessoas sob sua custódia, indicando que o cenário justificava a adoção da medida humanitária, com possibilidade de revisões de acordo com a evolução do quadro.

Quadro de saúde 

Bolsonaro está hospitalizado desde o dia 13 de março. De acordo com o último boletim médico, houve melhora no estado geral, mas ainda existe recomendação de permanência na unidade.

O relatório clínico foi analisado no processo sob sigilo, após solicitação da defesa para reavaliar a decisão anterior, que havia sido mantida pela Primeira Turma do STF.