A disputa judicial envolvendo a Fazenda Eldorado, em Barra do Garças (MT), ganhou um novo capítulo após a desembargadora Serly Marcondes Alves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), apresentar sua defesa, na última quinta-feira (9), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada negou qualquer envolvimento em um suposto esquema de venda de decisões judiciais e afirmou que foi incluída indevidamente na reclamação disciplinar movida pelos antigos proprietários da área.

A manifestação ocorre após os empresários Gilberto Romanato e Eliana Moreira da Silva Romanato protocolarem uma representação no CNJ contra seis desembargadores e ex-desembargadores do TJMT. O casal questiona decisões relacionadas à Fazenda Eldorado, propriedade avaliada em mais de R$ 350 milhões.

Na petição, Serly sustenta que jamais participou do julgamento dos processos envolvendo a fazenda e afirma que seu nome foi associado de forma equivocada ao caso. Segundo a magistrada, a reclamação também criou uma falsa associação entre ela e a Operação Sisamnes, investigação que apura um suposto esquema de comercialização de sentenças no TJMT e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Defesa rejeita ligação com investigação

Na manifestação enviada ao CNJ, a desembargadora afirmou que nunca figurou entre os investigados da Operação Sisamnes e que também não responde a qualquer ação penal relacionada ao caso.

A defesa argumenta que a inclusão de seu nome ocorreu apenas porque ele aparece no cabeçalho de um acórdão de 2018, em razão do sistema eletrônico utilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Segundo a magistrada, esse registro administrativo não significa participação no julgamento nem qualquer atuação processual relacionada à disputa pela fazenda.

Entenda a disputa pela Fazenda Eldorado

O conflito judicial gira em torno da validade de contratos, da posse da propriedade e de operações financeiras envolvendo a Fazenda Eldorado, localizada em Barra do Garças.

Os processos colocam em lados opostos os empresários Gilberto Romanato e Eliana Romanato, o Banco Bradesco e o espólio de Geraldo Martins do Carmo.

De acordo com os autos, em abril de 2012 foi firmado um contrato de compra e venda da fazenda por R$ 67,5 milhões. Os antigos proprietários alegam, porém, que apenas R$ 20 milhões foram pagos, permanecendo um saldo de R$ 47,5 milhões.

Ainda segundo o casal, diante da inadimplência, o contrato foi rescindido por meio de notificações extrajudiciais no mesmo ano. Eles também afirmam ter solicitado a retomada da posse do imóvel e o pagamento de uma taxa de ocupação referente ao período em que a propriedade permaneceu sob controle do comprador.

Reclamação segue em análise no CNJ

Na representação apresentada ao CNJ, os empresários pedem a suspensão das decisões judiciais que consideram prejudiciais e solicitam que novos atos processuais envolvendo a Fazenda Eldorado sejam interrompidos até a análise definitiva da reclamação disciplinar.

Além de Serly Marcondes Alves, também foram citados na representação os desembargadores Clarice Claudino da Silva, João Ferreira Filho, Sebastião de Moraes Filho, Nilza Maria Pôssas de Carvalho e Sebastião Barbosa Farias.

O mérito da reclamação disciplinar ainda será analisado pelo Conselho Nacional de Justiça.