O Tribunal do Júri do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou, na quarta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi tomada após 11 dias de julgamento que mobilizaram familiares, testemunhas, peritos e representantes da acusação e da defesa.

Os jurados reconheceram a culpa de Jairinho por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura atribuídos a ele durante o processo. Já Monique Medeiros, mãe da criança, foi condenada por tortura por omissão, com pena fixada em 1 ano e 4 meses de detenção, considerada cumprida.

No caso da acusação de homicídio, o Conselho de Sentença entendeu que não houve dolo por parte de Monique e desclassificou o crime para homicídio culposo. Com base nesse entendimento, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial à ré.

Brunno Dantas/TJRJ

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Durante o julgamento, foram ouvidos delegados, médicos-legistas, peritos, familiares, babás e os próprios acusados. Em seu depoimento, Monique apontou Jairinho como responsável pelas agressões que resultaram na morte do filho, algo que não havia feito anteriormente de forma explícita.

Emoção e confronto de versões

Ao longo dos debates, o Ministério Público apresentou imagens e vídeos da rotina de Henry, incluindo registros ao lado do pai, Leniel Borel, e cenas captadas por câmeras de segurança horas antes da morte da criança. Fotografias produzidas durante a perícia também foram exibidas aos jurados.

Fickr/TJRJ

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A defesa de Monique sustentou que ela vivia um relacionamento abusivo e teria sido vítima de violência psicológica. Vídeos da convivência entre mãe e filho foram apresentados para reforçar a tese.

Jairinho, por sua vez, negou as acusações durante o julgamento. Encerradas as manifestações das partes, os jurados se reuniram para analisar os quesitos apresentados pela Justiça, resultando na condenação dos dois réus.

Divulgação/TJRJ

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Entenda o perdão judicial concedido a Monique

Apesar de ter sido considerada responsável por omissão diante das agressões sofridas por Henry, Monique não cumprirá nova pena. A magistrada aplicou o chamado perdão judicial, mecanismo previsto na legislação brasileira que permite ao juiz deixar de impor sanção mesmo após o reconhecimento da prática de um crime.

Na sentença, a juíza avaliou que as consequências pessoais e sociais enfrentadas por Monique desde a morte do filho já representaram uma punição significativa. Entre os fatores considerados estão a perda da criança, a repercussão nacional do caso, o período em que permaneceu presa e a exposição pública ao longo dos últimos anos.

Brunno Dantas/TJRJ

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O perdão judicial não equivale à absolvição. A decisão mantém o reconhecimento da responsabilidade penal da acusada, mas afasta a aplicação da pena relacionada ao homicídio culposo.

Além disso, a condenação por tortura por omissão não resultará em novo período de prisão, já que o tempo de prisão preventiva cumprido anteriormente foi considerado suficiente para o cumprimento da pena estabelecida.

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Decisão ainda pode ser contestada

Embora o julgamento tenha sido concluído em primeira instância, o caso ainda pode ter novos desdobramentos judiciais. O Ministério Público, a assistência de acusação e as defesas dos réus poderão recorrer da decisão.

Entre os pontos que podem ser questionados estão a desclassificação da acusação de homicídio doloso contra Monique, a concessão do perdão judicial e outros aspectos definidos pelo Conselho de Sentença.

Os recursos, se apresentados, serão analisados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, respeitando os limites estabelecidos pela soberania do Tribunal do Júri.